Plataforma - serviço online/aplicação móvel operado pela BETFOLIO sp. z o.o., com sede em Płock, ul. Henryka Sienkiewicza 61A, 09-400 Płock, Polónia, registada no Registo Nacional de Tribunais sob KRS: 0001084858, NIP: 7743284725 (VAT-EU: PL7743284725), REGON: 527588330, atuando como intermediário tecnológico e de pagamento entre Tipsters e Utilizadores.
Tipster - utilizador registado da Plataforma que oferece dicas desportivas pagas ou conteúdo analítico sob subscrição.
Utilizador - pessoa física que utiliza a Plataforma e adquire acesso a dicas pagas.
Subscrição - serviço pago que fornece ao Utilizador acesso a dicas pagas por um período específico.
Stripe Connect - o sistema de pagamento utilizado pela Plataforma para processar pagamentos e desembolsos.
Garantia de Satisfação e Lucro - mecanismo aplicado pela Plataforma para estender subscrições e proteger os Utilizadores se o Tipster não cumprir os requisitos mínimos quanto ao número de dicas e rendimento alcançado, aplicável apenas para subscrições superiores a 30 dias.
Estatuto Legal do Tipster
O Tipster opera como fornecedor independente de conteúdo digital com uma conta Stripe Connect.
A Plataforma não é parte do acordo entre o Tipster e o Utilizador relativamente ao conteúdo substantivo das dicas, mas fornece infraestrutura tecnológica e processamento de pagamentos.
O Tipster é totalmente responsável pela qualidade, fiabilidade e continuidade dos serviços prestados.
Betfolio, como operador da Plataforma, não cobra nenhuma comissão sobre a venda de dicas. Apenas a taxa de transação do Stripe é aplicada, dependendo do método de pagamento escolhido.
Regras de Oferta de Subscrição
O Tipster pode oferecer subscrições de vários períodos de faturação, especificamente: 7 dias (semanal), 30 dias (mensal), 3 meses, 6 meses, 12 meses.
Para subscrições superiores a 30 dias, a remuneração do Tipster não é paga de uma só vez, mas em prestações mensais.
As subscrições semanais e mais curtas não estão cobertas pela Garantia de Satisfação e Lucro.
Regras de Pagamento de Subscrição
Para subscrições semanais, os fundos são pagos ao Tipster 7 dias após o início da subscrição.
Para subscrições mensais, os fundos são pagos ao Tipster 14 dias após o início da subscrição, correspondendo ao período mensal completo.
Para subscrições superiores a 30 dias, o montante total é dividido em prestações mensais iguais: a primeira prestação é paga 14 dias após o início da subscrição, as prestações subsequentes são pagas mensalmente, sempre no dia 14 do mês de faturação seguinte ou dentro de 3 dias úteis após isso.
Os fundos restantes permanecem na conta Stripe da Plataforma até que as próximas prestações mensais sejam processadas.
O Tipster reconhece que os fundos por períodos estendidos sob a Garantia de Satisfação e Lucro não são pagos.
Todos os desembolsos são feitos para a conta Stripe Connect do Tipster.
Gorjetas
Para gorjetas, os fundos são pagos ao Tipster imediatamente após a conclusão do pagamento.
Betfolio, como operador da Plataforma, não cobra nenhuma comissão sobre gorjetas. Apenas a taxa de transação do Stripe é aplicada, dependendo do método de pagamento escolhido.
Garantia de Satisfação e Lucro e Extensões de Subscrição
O mecanismo de Garantia de Satisfação e Lucro aplica-se apenas a subscrições superiores a 30 dias.
No final de cada período mensal de faturação, a Plataforma verifica se o Tipster publicou pelo menos 10 dicas pagas no mês dado e alcançou um rendimento superior a 0,1.
Para subscrições superiores a 30 dias, as condições especificadas são verificadas separadamente para cada mês.
Se alguma das condições não for cumprida num dado mês, o Utilizador recebe uma extensão gratuita de subscrição de um mês.
O número máximo de extensões gratuitas por subscrição é de 3 meses.
Após o número máximo de extensões ser utilizado, a subscrição termina automaticamente; o Utilizador não é cobrado mais, e o Tipster não tem direito a remuneração pelos períodos estendidos.
Os períodos estendidos são considerados uma continuação do serviço sob a Garantia de Satisfação e Lucro e não criam nenhuma nova obrigação financeira para a Plataforma ou o Utilizador.
A metodologia de cálculo do rendimento, incluindo como as apostas, as odds e o momento de encerramento são calculados, é publicada na documentação da Plataforma e forma parte integral do Regulamento.
Ausência, Inatividade ou Descontinuação do Tipster
O Tipster compromete-se a fornecer serviços continuamente durante os períodos de subscrição ativa.
Se o Tipster parar de publicar dicas, eliminar a conta ou violar o Regulamento, a Plataforma tem o direito de suspender pagamentos adicionais, reembolsar os Utilizadores com fundos não pagos e bloquear a conta do Tipster.
O Tipster renuncia a reclamações sobre fundos não pagos no caso de os reembolsos terem de ser processados.
Chargebacks e Disputas de Pagamento
No caso de chargebacks ou disputas de pagamento, a Plataforma pode suspender temporariamente os desembolsos, e os custos de chargeback podem ser deduzidos dos ganhos futuros do Tipster.
No caso de chargebacks repetidos, a Plataforma pode limitar a capacidade de oferecer subscrições a longo prazo.
Obrigações de Informação do Tipster
O Tipster compromete-se a informar claramente os Utilizadores sobre a natureza do conteúdo oferecido, frequência de publicação e duração da subscrição.
Promessas de lucro garantido são proibidas.
Disposições Finais
A Plataforma reserva-se o direito de alterar o Regulamento.
As alterações entram em vigor após notificar os Tipsters conforme previsto no Regulamento da Plataforma.
Os assuntos não regulados estão sujeitos à lei polaca e às regulamentações da Stripe.
